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Consent
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1 - INTRODUÇÃO

O Ganhe de Volta é comprometido com a preservação da privacidade e proteção de dados pessoais dos Usuários.

Este documento tem por objetivo esclarecer tratamos informações e dados pessoais coletados no âmbito da prestação de seus serviços por meio do Portal (“Política de Privacidade” ou "Política").

Os termos aqui definidos têm o mesmo significado atribuído nos Termos de Uso, exceto se o termo for definido de forma diferente neste documento.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo da nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais previstos nesta Política.

Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado a esta Política de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento conosco.

2 - DAS DEFINIÇÕES GERAIS

Usuário ou Você. Para fins desta Política de Privacidade, Usuário refere-se à pessoa física ou jurídica, capaz de praticar atos da vida civil ou devidamente representada ou assistida, conforme o caso, que faz uso de nosso Portal.

Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

Anonimização: técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). é o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas à proteção de dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

Cookies. é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

Dados Pessoais. Dados Pessoais são informações que identificam ou podem identificar o Usuário.

Dados Pessoais Sensíveis. São Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela Lei nº 13.709/18.

Dispositivo. é o aparelho que pode ser usado para acessar os serviços oferecidos pelo Ganhe de Volta, como computadores, tablets e smartphones.

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. É a pessoa responsável por atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o Usuário, na qualidade de titular de Dado Pessoal.

Endereço IP. é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

Geolocalização. recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

Legislação Aplicável. Atuamos de acordo com a legislação brasileira, atendendo, especialmente, a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Titular dos Dados. qualquer pessoa física ou jurídica identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. São, por exemplo, nossos clientes, potenciais clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, candidatos a vagas, dentre outros.

Tratamento. Tratamento de Dados Pessoais significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Sites de Terceiros. o Portal possui links para outros sites e serviços online de terceiros e a utilização de tais sites e serviços está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizada por terceiros. A inclusão de um link em nosso Portal não implica o endosso do site de terceiros vinculado ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência. Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a nosso Portal, estará sujeito aos termos e condições de uso desses sites de terceiros.

3 - DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Como o Ganhe de Volta coleta os seus Dados Pessoais:

(i) quando Você se cadastra no nosso Portal via site ou aplicativo;

(ii) quando Você utiliza nosso portal e usufrui dos nossos produtos e serviços;

(ii) quando o Usuário realiza uma compra ofertada em nosso Portal por um dos nossos anunciantes e precisamos fazer a confirmação acerca do cadastro ativo de Usuário e efetuar o cashback na conta do Usuário, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados pelo Anunciante com o Ganhe de Volta;

(iii) Através do compartilhamento de dados entre empresas do mesmo grupo do Ganhe de Volta, na medida do necessário para podermos executar as nossas atividades, melhorar nossos produtos e serviços, além de cumprir obrigações legais;

(iv) através de empresas parceiras, fornecedores e prestadores de serviços, respeitando as finalidades previstas nesta Política.

Com qual finalidade e quais Dados Pessoais são coletados pelo Ganhe de Volta:

  • Os Dados Pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios oferecidos pela plataforma do Ganhe de Volta;

Aprimorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e oferecer-lhe uma melhor experiência com a plataforma do Ganhe de Volta;

Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;

Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos usuários e a sustentabilidade da plataforma;

Proteger os direitos de usuários, terceiros ou do próprio Ganhe de Volta;

Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais;

para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossos produtos e serviços;

O tipo dos dados que coletamos e a finalidade do seu tratamento podem variar de acordo com o seu relacionamento com o Ganhe de Volta, conforme demonstrado, de forma não exaustiva, na tabela abaixo:

Dados cadastrais. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar o cadastro do Usuário em nosso Portal: email, CPF e/ou celular.

Dados de Compras. O Anunciante poderá enviar ao Ganhe de Volta seu e-mail, CPF e/ou celular para que possamos verificar se seu cadastro em nosso Portal está ativo (se o Ganhe de Volta não identificar o Titular do Dado Pessoal como Usuário ativo, os dados recebidos serão descartados de nosso banco de dados imediatamente). Caso Você seja um Usuário ativo, terá direito ao Cashback e o Ganhe de Volta Tratará os seguintes dados para gerenciar o seu Cashback: nome e histórico de compra em nossos parceiros Anunciantes.

Dados de Resgate de Cashback. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para realizar pagamento do resgate do saldo de Cashback dos Usuários: dados bancários (banco, agência e número da conta bancária), os quais são coletados no momento da solicitação de resgate. Seus dados bancários não são compartilhados com finalidade comercial para qualquer terceiro.

Dados de identificação e autenticação do cliente. Com o objetivo de confirmar a identidade do Usuário que utiliza nossos serviços, o Usuário deverá fornecer algum(ns) dado(s) de identificação, tais como Tokens de acesso, Facebook ID, login (url de indicação), ID interno, ID interno de visitante, telefone celular, e-mail. O Ganhe de Volta poderá tratar esses dados com o objetivo de fazer com o que o acesso à conta do cliente seja vinculado a informações que somente ele deveria possuir, aumentando assim a segurança da plataforma.

Uso da Biometria. Como medida de segurança, Você pode optar por acessar o Ganhe de Volta e resgatar seu Cashback utilizando sua biometria. Neste caso, Você cadastrará sua biometria utilizando o sistema operacional (IOS ou android) do seu celular e, portanto, o Ganhe de Volta não Tratará seu dado biométrico, recebendo apenas o hash da senha de acesso, que não nos permite ter acesso aos seus Dados Pessoais Sensíveis.

Dados de prevenção à fraude. Poderemos Tratar os seguintes Dados Pessoais para podermos prevenir fraudes: informações do dispositivo, CPF, e-mail, telefone celular, endereço IP de acesso aos produtos e serviços Ganhe de Volta, foto do Usuário segurando seu documento de identidade para que o Ganhe de Volta possa confirmar sua identidade.

Dados de compras realizadas e sites de compras. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para podermos registrar as compras do Usuário e gerenciar os Cashbacks que o Usuário tem direito: Anunciante da compra, data e horário, número do pedido, valor gasto e produto adquirido. Essas informações poderão ser compartilhadas com o Anunciante e com outros parceiros comerciais e são necessárias para a identificação do seu Cashback. Esses dados também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo e proporcionar melhores experiências de compras para Você em nossos parceiros, a partir da personalização de ofertas exclusivas, respeitadas sempre as disposições legais.

O Ganhe de Volta não tem a intenção de Tratar Dados Pessoais Sensíveis, porém é importante que Você saiba que os produtos adquiridos, inclusive em farmácias, são listados nas notas fiscais que são enviadas ao nosso sistema para as finalidades de cálculo do Cashback, o que foge do controle do Ganhe de Volta. O Ganhe de Volta não utilizará essas informações para nenhum outro propósito que não seja disponibilizar o Cashback ao Usuário. Se você não deseja que o Ganhe de Volta receba a informação acerca de qualquer produto que consta na nota fiscal, pedimos que não use o Ganhe de Volta para referida compra.

Dados do programa indicação. Tratamos os seguintes Dados Pessoais dos Usuários que indicam novos Usuários, para que possamos fornecer bônus pela indicação feita: nickname (url de indicação), ID do Usuário e e-mail. Usuário, note que enviaremos e-mail para a pessoa indicada informando que a indicação foi feita por Você.

Dados de extrato. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para exibir o extrato da conta Ganhe de Volta: valor de Cashback recebido e histórico de resgates.

Dados de marketing. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para definir origem do cadastro do Usuário ou das compras realizadas no Portal, o que possibilita que o Ganhe de Volta otimize custos com campanhas, investimentos entre as plataformas oferecidas (site, app e extensão) e realize marketing direcionado a Você com base em suas características e informações: gênero, data de nascimento, estado civil, profissão, categorias ou produtos comprados, termos buscados no portal, termos buscados no Google (se assim habilitado e permitido por você em decorrência da extensão instalada em seu navegador - vide item “Extensão”, abaixo), lista de ofertas usadas pelo Usuário, endereço, avaliação de loja, geolocalização (caso permitido por Você) ou lugares visitados, data de cadastro no Ganhe de Volta, data de última visita, última página visitada pelo Usuário antes de entrar no Site, landing URL (URL de entrada no Site), informações do dispositivo, origem de cadastro (site desktop, site mobile, app IOS, app Android etc.), interações com e-mails (se Você abriu nossos e-mails, por exemplo).

Cookies e outras ferramentas de rastreio. Utilizamos mecanismos de rastreio para controle interno de audiência e de navegação a fim de gerar relatórios sobre a quantidade de novos usuários, visitantes únicos, novos comprados, usuários ativos no mês e embasar decisões estratégicas da empresa, podendo ser utilizados para identificar ou rastrear preferências do Usuário, principalmente quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do Portal, como tentativas de fraudar o serviço. Utilizamos os seguintes mecanismos: (i) cookies que são pequenos pacotes de dados enviados de um website ao navegador do visitante para identificar os Usuários, através do envio de informações pelo servidor do Ganhe de Volta ao computador do Usuário; e (ii) identificação única do dispositivo utilizado para acessar o Portal. O envio automático de Cookies pode ser livremente alterado e desativado pelo Usuário, acessando as configurações do navegador ou do seu dispositivo.

Dados do dispositivo. Poderão ser coletadas informações sobre o dispositivo utilizado para executar o Aplicativo, como: modelo do aparelho (hardware), sistema operacional, versão do software, número de série, identificadores de publicidade, informações da rede, entre outros.

Comunicação com o Usuário. Sempre que precisarmos entrar em contato com o Usuário, ou quando considerarmos que temos alguma oferta que pode ser de interesse do Usuário considerados os propósitos da oferta, uso de dados do Usuário e razoabilidade do contato, poderemos utilizar as informações de contato que nos foram enviadas (por exemplo, por meio de notificações por e-mail, SMS, Push, Whatsapp, entre outros mecanismos, com conteúdo de natureza informativa ou promocional estritamente relacionadas aos serviços do Ganhe de Volta). Para tanto, Trataremos os seguintes Dados Pessoais: nome e sobrenome do Usuário, e-mail, telefone celular.

Notificações do Navegador. O Usuário poderá ser convidado a habilitar as notificações do navegador, de forma que passe a receber alertas sobre suas compras e ofertas do Ganhe de Volta no navegador que estiver utilizando. A qualquer momento, o Usuário pode ativar ou desativar as Notificações no navegador, por meio das configurações da sua conta.

Dados da Extensão. Caso deseje, o Usuário poderá instalar uma extensão do navegador denominada Extensão. Ao instalar a Extensão, o Ganhe de Volta será informado sobre as navegações feitas pelo Usuário para que possamos exibir anúncios que possam ser de seu interesse. Com a Extensão o Usuário poderá habilitar diretamente o Cashback em cada um dos sites dos Anunciantes.

Dados de interação. Tratamos os seguintes Dados Pessoais para otimização de campanhas, Tratamento de requisições para não enviarmos mais e-mail ou Tratamento de denúncias de "spam": dados de abertura, clique e mensagens com nossos canais de suporte. As informações são compiladas de forma anonimizada para fins de aprendizado interno sobre estratégias comerciais e propostas de melhorias no nosso serviço.

Coleta e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O Ganhe de Volta poderá Tratar Dados Pessoais de criança e/ou adolescente, nessa hipótese solicitaremos, de maneira prévia, o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do Titular do Dado.

Ainda, para garantir maior segurança aos Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes, o Ganhe de Volta poderá solicitar validações e aprovações adicionais de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do referido Titular do Dado, podendo, ainda, restringir tal utilização.

O Ganhe de Volta possui procedimentos e tecnologias internas para auxiliar na verificação dos poderes do responsável legal, buscando, assim, garantir a validade do consentimento, visto que este só poderá ser dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo representante legal da criança e/ou adolescente.

Após consentimento válido, a coleta e o Tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes são feitos seguindo as regras detalhadas nesta Política, sem prejuízo de termos e condições específicas dos produtos e serviços utilizados.

4. DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

Em complemento ao indicado no item 3 acima, o Ganhe de Volta poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com os terceiros abaixo relacionados, sempre somente na medida que se fizer necessária para que as finalidades sejam atingidas.

Anunciantes. Para que o Anunciante possa identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços, em especial sobre disponibilização e resgate de Cashback.

Prestadores de Serviços e Parceiros de negócios. Os prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome estarão obrigados a seguir as mesmas regras dispostas nesta Política.

Autoridades. Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com autoridades para (i) cumprir com decisões judiciais ou administrativas, (ii) exercício regular de direitos do Ganhe de Volta, inclusive apresentando documento em processos, (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Terceiro. Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade sejam sempre respeitados.

5. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O Ganhe de Volta adota mecanismos de segurança adotados pelo mercado que visam assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.

Todos os Dados Pessoais Tratados pelo Ganhe de Volta são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados cujas funções requeiram acesso e utilização nos termos desta Política ou para fins de segurança, todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las inadequadamente.

Nosso banco de dados é equipado com mecanismos de autenticação de acesso aos registros, permitindo a catalogação detalhada desses acessos. Assim, é possível realizar a verificação posterior, indicando o momento, a duração, o arquivo e a identidade do funcionário autorizado que realizou o referido acesso aos registros.

Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o Usuário realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.

6. DA DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Mantemos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingirmos as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinarmos o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização.

7. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O Ganhe de Volta armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem hospedados no Brasil e nos Estados Unidos. Dessa forma, o Ganhe de Volta adotará medidas legais que assegurarão que os Dados Pessoais estejam sujeitos a medidas que assegurem nível de proteção equivalente ao assegurado por esta Política e pela legislação aplicável.

8. DO DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS, PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

Você, como Titular dos Dados, pode a qualquer momento fazer as seguintes solicitações ao Ganhe de Volta:

  • Confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;
  • Acesso aos seus Dados Pessoais;
  • Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
  • Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
  • Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
  • Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogação do consentimento.

Você poderá tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de titular de Dados Pessoais contactando-nos por meio do e-mail privacidade@ganhedevolta.com.br.

Caso queira você poderá solicitar a exclusão dos seus dados entrando em contato conosco aqui.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.

Em algumas situações, o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais ou regulatórias, para o exercício legal do direito do Ganhe de Volta, ou, ainda, pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados, e que, em último caso, podem impedir o Ganhe de Volta de atendê-lo. Nesses casos manteremos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento daquelas exigências.

O Ganhe de Volta terá enorme prazer em prestar todos os esclarecimentos necessários aos Usuários, sejam eles relacionados aos Termos, Política de Privacidade ou à utilização do Portal.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Resolução de Controvérsias. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas,SP, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam, caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato que não tenham sido solucionadas por meio do canal de atendimento do Ganhe de Volta. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Campinas,SP.

Alterações desta Política de Privacidade. De tempos em tempos, o Ganhe de Volta poderá atualizar e modificar a presente Política de Privacidade. A alteração será vinculante após a divulgação de nossa Política em nosso site, mas também poderemos enviar para o seu e-mail. Você será informado toda vez que a Política de Privacidade sofrer alguma alteração relevante. Ao continuar a usar nossos Serviços após uma alteração na Política de Privacidade, entendemos que você está de acordo com as novas condições.

Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, solicitaremos o seu consentimento com os novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.